LUTA, RESISTÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO

 

Professoras e Professores,

 

A APROPUC completará 47 anos de luta, resistência e compromisso incessante com a categoria docente e sua história reverbera nacionalmente. Durante esse percurso, consolidou-se como um espaço de diálogo, lutas e debates dos professores da PUC-SP.

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O período conturbado de crises política, econômica e sanitária que o país atravessou e ainda atravessa, gera um clima de desalento que se reflete no cotidiano da PUC-SP. A crise do capital, manifestada em sucessivos ataques à democracia e aos direitos dos trabalhadores, afeta-nos diretamente, aprofundando políticas austeras de cortes, além de investidas contra direitos trabalhistas duramente conquistados.

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Como consequência, a redução de cursos, turnos, turmas, leva à redução compulsória de contratos, ou à demissão. Permanecem: tabelas salariais desiguais para trabalho igual; represamento docente que impede o ingresso e progressão na carreira desde 2006. Na Educação Continuada perdura o trabalho docente por tempo determinado, destituído de direitos trabalhistas.

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No último biênio, sofremos ataques brutais por parte da Fundasp. O 1º foi a retirada de 10% de nossos salários, medida inconstitucional, que fere a CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho e afronta nossos direitos conquistados. A APROPUC, mobilizada com professores e apoio dos estudantes e funcionários, foi à luta em uma paralisação por decisão unânime. Em negociação mediada pelo TRT, a APROPUC, junto ao Sinpro, reverteu esse processo frente a Fundasp, em uma conquista dos professores mobilizados. O 2º ataque da Fundasp, em 11/22, se deu com a Deliberação 03/2022 do Consad que reduziu os contratos de 6 aulas – TP10 para contrato hora/aula (FTD-6), ampliando a precarização do trabalho docente, cujos contratos vêm sendo sucessivamente reduzidos à revelia. Ao tomar conhecimento da deliberação, a APROPUC convocou uma assembleia que decidiu, por unanimidade, recorrer da medida junto ao Consad, com argumentos jurídico-trabalhistas e acadêmico-pedagógicos para que a deliberação fosse revogada e que, durante o 1º semestre de 2023, as instâncias acadêmicas e a APROPUC debatessem e elaborassem uma proposta contratual docente que recuperasse o sentido da Universidade, com Ensino, Pesquisa e Extensão contemplados no contrato docente. Na reunião do Consad de 6/12/22, a APROPUC sustentou seus argumentos e o recurso foi deferido. Entretanto, o prazo de seis meses solicitado não foi acatado e a proposição do Consad foi a de que a comunidade acadêmica apresentasse uma proposta até o final de março de 2023.

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Nesses embates, os professores uniram forças em busca de soluções atuando de forma autônoma e coletiva. É um equívoco acreditar que professores individualmente consigam escapar dos efeitos da crise. É com unidade na luta e garantia da autonomia universitária que poderemos dar continuidade às negociações com a Fundasp/Reitoria, apresentando propostas que enfrentem a crise, recuperando salários, contrato por tempo que contenha Ensino, Pesquisa e Extensão.

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É momento de LUTA, RESISTÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO exigindo medidas que valorizem os docentes que dedicam suas vidas para assegurar uma PUC-SP crítica, livre, soberana e socialmente relevante.

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A APROPUC é o mais importante espaço para resistência e luta coletiva. Com apoio e participação dos professores, esta CHAPA seguirá na luta pelo debate crítico, defendendo o contrato coletivo de trabalho, denunciando as ameaças e violências praticadas contra os professores e a democracia interna, lutando para impedir que nossos direitos historicamente conquistados sejam vilipendiados.

A chapa LUTA, RESISTÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO assume os seguintes compromissos:

                 

Na APROPUC:

 

1. Assegurar o funcionamento democrático da Associação e a soberania das assembleias docentes.

2. Tratar com transparência as atividades administrativo-financeiras da Associação.

3. Aprimorar os canais de comunicação, mantendo o jornal PUCViva, site e redes sociais.

4. Manter o atendimento jurídico-trabalhista aos associados.

5. Reforçar e ampliar a participação de professores na APROPUC, estimular o uso da sede pelos associados e criar comissões de trabalho.

6. Realizar campanhas de associação.

7. Realizar assembleia para propor alterações estatutárias.

8. Retomar a negociação com a Fundasp para o restabelecimento do desconto associativo da APROPUC em folha e desobrigar a anuência anual dos associados.

9. Manter a articulação com o SINPRO-SP  nas lutas dos professores de IESP e apoiar o ANDES-SN e outras organizações docentes nas lutas do Ensino Superior.

 

Na Universidade:

 

1. Lutar pelo fim do represamento, unificação dos contratos e consolidação da carreira acadêmica.

2.  Lutar por um Contrato de Trabalho por tempo que contemple Ensino, Pesquisa e Extensão.

3. Lutar por isonomia salarial docente, com cálculo da remuneração sobre 5 semanas.

4. Lutar por avanços no Acordo Interno de Trabalho e pela cidadania docente.

5. Lutar por uma aposentadoria complementar aos docentes e confrontar a perversa “aposentadoria compulsória” inconstitucional a partir de 75 anos.

6. Defender uma avaliação docente construída coletivamente, opondo-se ao modelo atual de avaliação produtivista.

7. Lutar pela garantia da liberdade de cátedra, opondo-se a qualquer controle e vigilância de cunho ideológico.

8. Lutar pela autonomia e democracia universitárias, pela revitalização e representatividade, pela autonomia dos conselhos em relação à Reitoria/Fundasp.

9. Lutar por processos eleitorais democráticos, com respeito a prazos que possibilitem amplo debate programático para a construção de chapas para cargos eletivos da Universidade.

10. Defender o respeito à soberania do voto da comunidade para todos os cargos diretivos, garantindo a nomeação da/o candidata/o mais votada/o.

11. Defender a unidade de ação dos três segmentos da Universidade: professores, funcionários e estudantes. Apoiar o plano de carreira de funcionários, fim das terceirizações e incorporação desses trabalhadores ao quadro funcional, ampliar as articulações com as representações e lutas estudantis.

12. Defender a articulação ensino, pesquisa e extensão, a unidade entre teoria e prática e a geração de conhecimento voltado à sociedade.

13. Lutar pela melhoria da infraestrutura da Universidade.

14. Defender a função social da Universidade.

 

Na sociedade:

 

1. Promover a atuação da APROPUC no movimento social docente e nas lutas gerais dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e vida.

2. Dar continuidade à articulação dos professores das IES privadas contra a mercantilização e precarização das condições de ensino e trabalho.

3. Defender sindicatos e associações de trabalhadores, autonomia e liberdade sindical, direito irrestrito de greve e o fim da legislação repressiva às suas lutas.

4. Defender o Ensino Público, gratuito, presencial, laico, universal e de qualidade em todos os níveis. Lutar por uma política educacional de excelência sob preceitos humanistas e de justiça social.

5. Defender o Ensino eminentemente presencial, opor-se ao Ensino à Distância imposto por interesses do grande capital, acarretando a precarização do Ensino e a superexploração do trabalho docente.

6. Opor-se às contrarreformas de cunho neoliberal promovidas pelos governos municipal, estadual e federal e pelo empresariado nos âmbitos trabalhista, sindical, administrativo, previdenciário e do ensino superior.

7. Lutar contra o desemprego, a terceirização, o trabalho intermitente, a flexibilização e desregulamentação das relações trabalhistas.

8. Apoiar os movimentos pela terra, moradia popular, indígenas e quilombolas.

9. Apoiar a luta das mulheres trabalhadoras por isonomia salarial, o direito ao próprio corpo, o direito ao aborto e o direito à maternidade.

10. Defender as liberdades democráticas, de expressão, de organização e de manifestação dos trabalhadores. Posicionar-se contra a autocracia do Estado.

11. Lutar pela livre expressão cultural e artística e repudiar todas as formas de discriminação e opressão, de classe, gênero, raça, etnia, orientação e identidade sexual, assim como todo tipo de censura e de violência pessoal, privada e estatal.

12. Repudiar o racismo, a LGBTQIA+fobia e o genocídio das populações trabalhadoras e minorizadas das periferias, indígenas, pretas e pretos, sem-terra e militantes de direitos dos trabalhadores.

13. Repudiar a lei antiterror e a criminalização dos movimentos sociais. Defender a desmilitarização e democratização das polícias.

14. Solidarizar-se com as lutas dos trabalhadores, em defesa da soberania dos povos, combater todas as formas de intolerância religiosa e cultural, a xenofobia e práticas neonazistas e neofascistas que estão em franco desenvolvimento no Brasil e no mundo.

15. Repudiar e denunciar todas as formas de exploração e de opressão; apoiar as lutas por uma sociedade justa, igualitária, livre e democrática.

 

S. Paulo 30/03/2023